Banner


I made this widget at MyFlashFetish.com.

quinta-feira, 7 de março de 2013

Mais sobre a MP 595

Companheiras e companheiros a fim de esclarecer a questão da Privatização das Empresas Portuárias Publicas, transcrevo abaixo textos contidos na antiga Lei 8.630/93 revogada pela MP 595 e a redação dada pela mesma no tema:

Lei 8.630/93 - Artigo 1º Parágrafo 2º. A concessão do porto Organizado será sempre precedida de Licitação realizada de acordo com a lei que regulamenta o regime de concessão e permissão de serviço público.

Artigo 33. A Administração do Porto Organizado e exercida diretamente pela União ou Pela Entidade Concessionária (Municípios ou Estados) do Porto Organizado.

MP 595 - Artigo 4º A Concessão e o Arrendamento do bem Publico destinado á Atividade Portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação, em conformidade com o disposto nesta Medida Provisória e no seu regulamento.

Paragrafo Único - O Contrato de Concessão poderá abranger, no todo ou em parte, a exploração do porto organizado e sua Administração.

- Artigo 13 - Compete á Administração do Porto Organizado, denominada autoridade portuária.

É clara a diferença de redação entre uma legislação e outra. Não tenho duvidas de que, se prosperar da forma que está, em breve estaremos tendo noticias de PDV e demissão nas empresas portuárias. Vamos combater veementemente a privatização, pois sabemos que os resultados são nefastos para a classe trabalhadora.

Outra questão deve interessar pouco para o movimento sindical, se estava ou não na lei antiga a privatização, pois sempre acreditamos que o PT fosse contra a privatização, quem assistiu o ultimo debate entre a Dilma e o Serra, observou o posicionamento da Presidenta com relação ao tema, se isso mudou o debate tem de ser publico, o Partido deve assumir a mudança de bandeira, cabendo ao movimento sindical se posicionar com sua consciência de classe e ideologia.

O Fato concreto é que Lula retirou (Decreto 6.413 Anexo) as Empresas Portuárias Publicas do Programa Nacional de Desestatização de FHC e o atual Governo pretende colocar.

Lembro a todos e a todas que aprovada a MP, a legislação durará por no mínimo vinte anos, então esta lei não é para o PT e nem para Dilma e sim para a Sociedade Brasileira.

Abraços

Eduardo Guterra

A Realidade sobre a MP 595


 A REALIDADE SOBRE A MP 595

Por: Vilson Balthar Arsênio

Presidente da UNAPPORTUS

( União Nacional das Associações dos Participantes do Portus )

O que está Implícito e Explicito na redação da MP 595?

Implícito e nos bastidores estão os tradicionais empresários, empreiteiros, articulistas assessores e grande fatia do governo querendo implantar um modelo liberal nos nossos portos.

Também, órgãos governamentais que tratam da matéria, coniventes com a proposta. A nossa leitura é de que - O jogo é difícil, duro de ser enfrentado, pois o discurso é sempre o mesmo, dar mais competitividade e reduzir o custo brasil, à custa dos trabalhadores.

Explicito na leitura que fizemos e o debate sobre a redação dá MP, ficou bem claro o seguinte:

Artigo 4º - A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação, em conformidade com o disposto nesta Medida Provisória e no seu regulamento.
Parágrafo Único. O contrato de concessão poderá abranger, no todo ou em parte, a exploração do porto organizado e sua administração.
(Privatização sim da Autoridade Portuária);

Em diversos artigos, varias funções que eram especificas da Administração do Porto na Lei 8.630/93, não estão na MP ou foram repassadas á Antaq. Um componente financeiro importante que compõe a receita das Docas é os contratos de Arrendamentos (Receita Patrimonial), que não serão mais executados pelas empresas.
Uma função que foi suprimida é da Guarda Portuária, ficando clara a opção de terceirização da mesma, o que se ocorrer, como ficará a questão da segurança nos nossos portos e os atuais Guardas Portuários, vão ser remanejados? Para qual função?

Vejam abaixo relação das funções que nos referimos:

· Definição das normas de regulamento para os operadores portuários

· Fixação de tarifas: após análises sobre o equilíbrio econômico-financeiro, a AP submetia a necessidade de atualização tarifária à ANTAQ. Agora, a fixação de tarifas passa a ser prerrogativa da Agência.

· Colher informações junto aos concessionários ou arrendatários

· Competência de fiscalização: antes a ANTAQ fiscalizava a AP e esta os arrendatários., autorizatários Agora caberá à ANTAQ a fiscalização das AP, operadores, concessionários, arrendatários.

· Autuação de infrações e instauração de processos administrativos: antes a AP autuava infrações e instaurava processos administrativos, agora ela só deve reportá-las à ANTAQ e esta abrirá os processos

· Valores pecuniários, resultantes de multas

· A organização e regulamentação da guarda portuária, para prover vigilância e segurança no porto,

· a participação das Administradoras Portuárias na elaboração das licitações dos contratos de concessão e arrendamento.

Veja a diferença ente redações de alguns Artigos:

DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO ORGANIZADO

Das Competências

Art. 13. Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária. (MP 595)

Art. 33 A Administração do Porto é exercida diretamente pela União ou pela entidade
concessionária do porto organizado
.
(8.630))

Art. 23. As atividades do operador portuário estão sujeitas às normas estabelecidas pela ANTAQ. (MP 595)

Art. 9º A pré-qualificação do operador portuário será efetuada junto à Administração do
Porto, na forma de norma publicada pelo Conselho de Autoridade Portuária com exigências
claras e objetivas. (8.630)

Art. 45. As importâncias pecuniárias resultantes da aplicação das multas previstas nesta Medida Provisória reverterão para a ANTAQ, na forma do inciso V do caput do art. 77 da Lei no 10.233, de 2001.(MP595)

Art. 43 As importâncias pecuniárias resultantes da aplicação das multas previstas nesta
Lei reverterão para a Administração do Porto. (8.630)

Ver na MP, Artigos 5º, 6º, 7º,10º, 12º, 13º, 14º, 45

A leitura que fazemos é a de que o governo quer preparar as empresas para serem privatizadas, pois, se perdemos funções e receitas importantes, e ficamos com os mesmo numero de trabalhadores, como vamos ser autossuficiente financeiramente ao ponto de não termos que enfrentar demissões?

Inclusive a SEP, já publicou no DOU dia 18 p.p., Portaria nº 15 relacionando os Terminais e Portos Públicos que estão sendo preparados para concessão ou transferidos para a iniciativa privada. Portos como Ilhéus, Recife, Aratu, Cabedelo, estão na relação. Aliás, iniciar a privatização por estes portos, explicita uma tentativa de laboratório, que se der certo, vão dar continuidade aos demais portos.

Portanto companheiros e companheiras não estamos tratando de problemas desta ou daquela categoria e sim de todos que verdadeiramente se sustentam da atividade portuária.

O Governo, estrategicamente, fez uma mistura, com os principais eixos - O processo de privatização das empresas publicas portuárias, um novo modelo de outorga que enfraquece o trabalho portuário avulso, e, uma grande chantagem para a sociedade, de que, se a MP for aprovada, vai aumentar o numero de investimentos nos nossos portos, nem que para isso, tenha que prejudicar a nossa categoria a médio e a longo prazo.

Saudações Portuárias

Eduardo L Guterra

Presidente da FNP

( Federação Nacional dos Portuários )

OBS: Transcrição da matéria na íntegra, autorizada pelo autor.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Finalmente a solução chegou

PARABÉNS A TODOS OS PORTUÁRIOS DO BRASIL!

Audiência Pública no Senado Federal em defesa do Portus

Reunião em Brasília do grupo de trabalho do governo para acompanhamento dos trabalhos da interventoria do Portus

Em reunião na Secretaria de Portus em Brasilia o Secretário Executivo, Sr. Mario Lima apresentou aos membros do grupo de trabalho a Dra. Maria Batista da Silva como nova interventora do nosso fundo de pensão, quando a mesma nos garantiu que além dos R$20 milhões que já chegaram no Portus, virão mais 13 parcelas de R$10 milhões e que a solução definitiva virá no próximo ano nos garantindo também que o Portus não será liquidado. 
PARABÉNS A TODOS OS PORTUÁRIOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO PORTUS.   
 Comissão reunida em Brasília
Odair Augusto - App/Santos, Dra. Maria Batista - interventora do Portus, Eduardo Guterra - FNP e Vilson Balthar - Apportus RJ e UNAPPORTUS 

Audiência Pública no Senado abre portas para solução do Portus


Aposentado centenário agradece nossa luta


sexta-feira, 22 de junho de 2012

FNP e UNAPPORTUS em reunião em Brasília

FNP , UNAPPORTUS, ANAPAR e SINDICATOS, reunidos em Brasília para tratar dos problemas do PORTUS.
No RJ, faremos no ´próximo dia 28/6, assembléia para tirarmos junto à Categoria a organização   das lutas necessárias em defesa do nosso Fundo de Pensão, pelo nosso enquadramento no Plano de Cargos e Salários e pelo ACT 2012/2013..