Informativo Apportus RJ

Pedro Brito debate setor portuário com representantes da FNP

Pedro Brito (D) pretende trabalhar em parceria com as entidades portuárias

O diretor da ANTAQ, Pedro Brito, recebeu, hoje (12), na sede da Agência, em Brasília, representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), que expuseram diversos assuntos sobre os portos brasileiros. “Sempre ouviremos todos e trabalharemos em parceria para desenvolver o setor portuário”, ressaltou Brito. Pedro Brito lembrou que, nos últimos quatro anos, o setor portuário brasileiro vem crescendo. Um dos motivos disso, segundo o diretor, é o comprometimento das entidades do setor. “O trabalho na ANTAQ somente será possível se houver apoio das entidades portuárias, entre elas a FNP”, completou.Durante a reunião, o diretor da ANTAQ defendeu o porto público com operação privada. “Além disso, devemos privilegiar os trabalhadores portuários e a profissionalização na gestão dos portos”, apontou. Pedro Brito informou, ainda, que, a partir da semana que vem, começará uma série de visitas às Unidades Administrativas Regionais (UARs) da ANTAQ. A primeira delas será São Paulo. O diretor aproveitará para fazer uma visita técnica ao Porto de Santos, onde conversará com autoridades e representantes dos terminais da Libra e da Santos Brasil. O presidente da FNP, Eduardo Guterra, elogiou a iniciativa de Pedro Brito em debater os assuntos portuários com as entidades do setor. De acordo com o dirigente, esse canal de comunicação deve ser aberto para facilitar o intercâmbio de informações.

NOVAS NOTÍCIAS

REUNIRAM-SE ONTEM, 11/7/2011, NA SÉDE DA CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO, O PRESIDENTE DA CDRJ  ( DR.JORGE MELLO ),  PARTE DA  DIRETORIA DO NOSSO SINDICATO ( SÉRGIO GIANNETTO, JOÃO BATISTA " O TUCA",  AMANDO E VILSON BALTHAR ) JUNTAMENTE COM OS NOSSOS REPRESENTANTES  DA CATEGORIA NA COMISSÃO DO ACT ( OS COMPANHEIROS AMAURI E LUIZ FRANCISCO ). QUANDO DISCUTIMOS ALGUNS PONTOS DO NOSSO ACÔRDO REGIONAL, AQUELES QUE OS MEMBROS DA COMISSÃO PATRONAL ENVIARAM À DIRETORIA DA CDRJ, PARA DAR O PARECER FINAL. 

PODEMOS AFIRMAR QUE EVOLUIMOS BASTANTE NAS NEGOCIAÇÕES E O AO QUE TUDO INDICA  MUITO BREVE ESTAREMOS CONCLUINDO AS NEGOCIAÇÕES PARA LEVARMOS À DECISÃO DA CATEGORIA COM ALGUMAS NOVAS CONQUISTAS.

 INFORMAMOS AINDA QUE JÁ SE ENCONTRAM HOJE 12/7/2011, NA SÉDE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS , EM BRASÍLIA, OS COMPANHEIROS SÉRGIO GIANNETO, DJALMA E  ORLANDO (APOSENTADO). PARA TRATAREM COM OS DEMAIS COMPANHEIROS DO RESTANTE DO BRASIL, PARA CUIDAREM DAS CLÁUSULAS DO ACT NACIONAL EM REUNIÃO COM A SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS, QUE SE DARÁ PROVÁVELMENTE AMANHÃ.

CONTINUAMOS NA LUTA, POIS SÓMENTE QUEM LUTA CONQUISTA !!!

JUNTOS SOMOS FORTES!!!  

 

ACT 2011/2012 REENQUADRAMENTO

Ontem o Ministro dos Portos esteve aqui no Rio e ao chegar na CDRJ pediu para chamar o Presidente do Sindicato. O Giannetto foi recebido por ele, na sede da Empresa, que estava na companhia de um Diretor da SEP/PR e do Diretor Presidente da CDRJ. Ao iniciar a conversa, o Ministro perguntou, ao nosso representante, quanto aos salários praticados na CDRJ, foi respondido que tendo em vista o PCES, houve realmente alguma melhoria. Antes da conclusão da informação, o Presidente da CDRJ interrompeu e disse que a CDRJ estava finalizando o trabalho de reenquadramento. A seguir, o Ministro afirmou que havia determinado que seu Secretário Executivo acompanhasse todo o processo do ACT e que caso as coisas não andassem traria para si a coordenação. Ao final desse pequeno encontro, o Presidente do Sindicato questionou quanto a situação do PORTUS e solicitou reunião de trabalho com ele, o Presidente da Federação Nacional dos Portuários e o Presidente da UNAPPORTUS, foi respondido que ele tinha como objetivo a recuperação do Instituto, e que agendasse reunião com sua Secretária ali presente. O que foi inicialmente acertado para dia 29 desse mês, cuja confirmação se daria na próxima segunda feira.
Quanto as reuniões dos ACT´s Nacional e Regional, já ocorreram três e quatro reuniões, respectivamente. Em relação ao Regional as reuniões estão caminhando de forma produtiva e celeridade necessária para atender o cronograma proposto pela SEP/PR.
Tendo em vista que está programado, no referido cronograma, que a semana de dias úteis de 11 a 15 de julho é destinada para intermediação CDRJ e Representação Sindical e sendo assim o termino dos trabalhos da Comissão Paritária do ACT, provavelmente estaremos convocando os companheiros e companheiras para Assembléia a ser realizada a partir do 18 de julho

REUNIÃO NA SECRETARIA DE PORTOS COM MINISTRO

A Direção do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro participou, a seu pedido, de reunião de trabalho com o Ministro dos Portos. Nesta ocasião, com a presença do Presidente da Federação Nacional dos Portuários, foram tratados e propostos encaminhamentos para os seguintes assuntos:

Portus: Andamento do processo para o repasse dos 150 milhões; Abertura de novo plano para aqueles que não são participantes; Estratégia para liquidação da dívida restante e conseqüente solução definitiva dos problemas.

Revisão do Enquadramento no PCES.

Leasing dos Portêineres.

ACT 2011/2012 (Nacional e Regional): Dias 13 a 15 de julho reuniões na SEP para intermediação da CDRJ e Sindicato.

Guarda Portuária: Cumprimento da Portaria 121; ISPS Code e outras questões internas dentre elas a questão das promoções negadas aos Inspetores no que se refere a escolaridade.

Trabalho Avulso: A não requisição de TPAs pelas Arrendatárias.

CAPs.

Porto de Forno.

Representantes dos Trabalhadores Portuários e Reunião com o Ministro

Da SEP
Brasília, 06 de julho de 2011

Em mais uma reunião com representantes dos trabalhadores portuários, na terça-feira (05/07), em Brasília, o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, analisou o cronograma proposto para o cumprimento de metas e ações para as questões do Instituto de Seguridade Social (PORTUS), regulamentação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e outros assuntos já levantados pelos trabalhadores.

Foto: Janine Moraes/SEP

Da esquerda para a direita: Eduardo Guterra, presidente da FNP; Leônidas Cristino, ministro dos Portos; Sérgio Gianetto, presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro; e Kleber Cardoso Correa, conselheiro do Portus e diretor do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro

Participaram o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores (FNP), Eduardo Guterra, o Presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Giannetto e Kleber Cardoso Diretor do Sindicato dos Portuarios/RJ e Conselheiro do Portus. Os representantes reiteraram o intuito de ajuda e colaboração com a Secretaria de Portos e que nenhuma decisão será tomada sem o conhecimento do Ministro. Cristino determinou a criação de um grupo de trabalho, liderado pelo Secretário Executivo, Mário Lima, no intuito de estreitar cada vez mais estas relações. As reuniões já acontecem periodicamente e, segundo os trabalhadores, os assuntos já têm evoluído bastante. Este grupo tem como objetivo dar uma diretriz nacional ao interesse dos trabalhadores portuários.

BÔAS NOTÍCIAS

ENCONTRAM-SE EM BRASÍLIA OS COMPANHEIROS KLEBER CARDOSO ( DIRETOR DOS APOSENTADOS E CONSELHEIRO DO PORTUS - RJ), EM SUBSTITUIÇÃO AO COMPANHEIRO VILSON QUE SE ENCONTRA ENFERMO,  E SÉRGIO GIANNETTO (PRESIDENTE DO SINDICATO PORTÁRIOS - RJ) ONDE JUNTAMENTE COM O COMPANHEIRO EDUARDO GUTERRA ( PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS), CUIDARÃO COM O SR. MINISTRO DA SECRETARIA DE PORTOS DOS SEGUINTES TEMAS:

- DÍVIDA DO GOVERNO ( PATROCINADORAS ) COM O NOSSO FUNDO DE PENSÃO - PORTUS;

- ACÔRDO COLETIVO DE TRABALHO  e

- PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ( REENQUADRAMENTO DE ATIVOS E APOSENTADOS).

ESTAMOS NO AGUARDO DOS COMPANHEIROS COM BÔAS NOTÍCIAS COM A CERTEZA DE NOVAS VITÓRIAS.  

- PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADOS: DIA 07/07/11 (5º DIA ÚTIL).

APPA é condenada por divulgar lista com cargos e salários em site

Por publicar em seu site lista nominal com cargos e salários dos empregados, em retaliação às reivindicações de melhoria salarial, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado. Seu recurso foi rejeitado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à conclusão de que, ao divulgar a lista, a APPA não observou o princípio da impessoalidade, que deve nortear a administração pública.

De acordo com o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator na Turma, o artigo 39, parágrafo 6º, da Constituição Federal, ao dispor que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, "em nenhum momento autoriza a divulgação nominal dos servidores que os estejam percebendo, vinculando expressamente a publicação dos valores do subsídio e da remuneração não a pessoas, mas apenas aos cargos e empregos públicos".

Na inicial, o empregado afirmou que soube, no dia 21/09/2007, da distribuição de panfletos pela cidade contendo a relação de todos os empregados da APPA, com os nomes e respectivos cargos e salários. Sentindo-se constrangido e por entender violada sua privacidade, pleiteou indenização por danos morais.

Ao depor no processo, o presidente do sindicato afirmou que a lista com os nomes e salários foi divulgada no site de empresa por volta do dia 25/09/2007, e que a distribuição dos panfletos chegou a seu conhecimento no dia 22/09/2007. Disse ainda que, no dia anterior, o sindicato promoveu manifestação em frente ao prédio da administração da APPA, com a adesão de outros sindicatos integrantes da Intersindical Portuária. Nesse ato, segundo o presidente, os empregados protestaram contra os baixos salários praticados pela empresa, portando faixas, com carros de som e fogos de artifício, em passeata e carreata pela cidade, o que teria motivado a administração da APPA a divulgar a lista.

As provas da distribuição de panfletos pela APPA foram inconclusivas para o juízo de primeiro grau, que considerou incontroversas, porém, as provas da publicação da lista no site da empresa, como reação à manifestação dos trabalhadores por melhoria salarial. Isso, a seu ver, teria causado dano moral ao empregado. Assim, fixou em doze salários mínimos a indenização.

A APPA argumentou no recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que não pretendeu, ao divulgar a lista, atingir este ou aquele empregado, mas atender aos princípios da publicidade e transparência. Disse que jamais agiria de má-fé ou praticaria qualquer ato para prejudicar ou causar dano a seus funcionários.

Mesmo que a publicidade relativa aos salários dos empregados tivesse por fim atender aos princípios alegados pela empresa, afirmou o Regional, "não há como negar os efeitos de tal ato na vida privada dos autores, lesando sua intimidade e a boa fé que deve nortear as relações de trabalho". Convencido de que a divulgação da lista se deu em retaliação às reivindicações salariais dos empregados, enfraquecendo seu movimento junto à população, o Regional manteve a sentença.

Ao julgar o recurso da APPA ao TST, o ministro José Roberto Freire Pimenta afirmou ter chamado sua atenção o aspecto da retaliação , mencionada pelo Regional, e ainda citou em seu voto precedentes do Tribunal no mesmo sentido, em que a APPA figurou como reclamada.

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho